Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 610 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 610 / 2020
Ementa Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 194 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 26/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRABALHO, COVID-19, INSALUBRIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/09/2020
29/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2020 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 10)
06/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda Nº 1
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda Nº 1
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda Nº 1 Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda Nº 1 Gilmaci Santos  
1 06/10/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Proceda-se a seguinte alteração ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, na seguinte conformidade: Agente Federal Danilo Balas  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar