Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 642 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 642 / 2020
Ementa Requer ao Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil informações a respeito da tramitação da proposta de emenda à Constituição do Estado, elaborada pela Secretaria da Administração Penitenciária, visando adequar a Carta Estadual à Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019.
Data de Publicação 02/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CASA CIVIL, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/10/2020
21/10/2020 Publicado o Ofício nº 1873/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08) Encaminhado ao autor.
21/10/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .
01/09/2021 Com a ciência do autor arquive-se.
14/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.067
14/09/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 1 ocorrência(s)
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