15/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020 |
19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/12/2020 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |
02/02/2021 |
1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto |
02/02/2021 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
03/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 66/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág.18) |
03/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.948. (D.A., pág. 18)
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06/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.332, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01) |
22/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |