20/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/09/1953 |
Parecer n. 1531/53 da CCJ favorável |
14/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
26/10/1953 |
Parecer n. 2047/53 da Comissão de Agricultura favorável |
18/11/1953 |
Parecer n. 2305/53 da CF favorável |
03/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
16/12/1953 |
Parecer n. 2699/53 da Comissão Redação |
21/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
30/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2591) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2474, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092 |