| 04/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/11/2020 |
| 05/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 17/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/10/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.126 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |