Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 987 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 987 / 1953
Ementa Autoriza a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, de um terreno situado no local denominado Alto do Cemitério, naquela município e destinado à construção de um prédio para a instalação da cadeia pública
Data de Publicação 19/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092

Tramitação

Data Descrição
20/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/09/1953 Parecer n. 1542/53 da CCJ favorável à constitucionalidade
14/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
13/10/1953 Parecer n. 1895/53 da COPTC favorável
11/11/1953 Parecer n. 2203/53 da CF favorável com emenda
26/11/1953 Segunda discussão foi aprovado com emenda
16/12/1953 Parecer n. 2700/53 da Comissão de Redação
21/12/1953 Redação Final foi aprovado
30/12/1953 À promulgação (Autógrafo n. 2592) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2472, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092
Voltar