Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 711 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 711 / 2020
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre os produtos contemplados nos Decretos nºs 65.252, 65.254 e 65.255, de 2020.
Data de Publicação 05/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INFORMAÇÕES, RENÚNCIA DE RECEITA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 05/05/2021 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
05/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/11/2020
18/11/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/12/2020.
12/01/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
11/02/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/03/2021.
05/04/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/05/2021.
05/05/2021 Publicado Ofício 956/2021, do Governo do Estado, Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05)
05/05/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2021 Ofício 230 /2021 Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 30 /2021 Reiteração   (visualizar documento
3 Ofício 861 /2020 Ofício   (visualizar documento Oficio
4 05/05/2021 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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