| 04/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/12/2020 |
| 07/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |