Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2020
Ementa Torna obrigatória a realização de exame toxicológico como etapa do processo seletivo para ingresso e renovação de matrícula no ensino superior público estadual.
Data de Publicação 05/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, EXAME TOXICOLÓGICO, MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, REMATRÍCULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020
08/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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