| 10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2020 |
| 11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2021 |
1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 02/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Giannazi, favorável |
| 02/02/2021 |
1 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
| 03/02/2021 |
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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| 03/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 70/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág.19)
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| 03/02/2021 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 23/02/2021 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 24/02/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.006, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
| 11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.006. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 059/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
| 01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |