10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2020 |
11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº207, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de resolução. (D.A., pág.02) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |