Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 739 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 739 / 2020
Ementa Estabelece a iniciativa de construção de edificações com finalidade habitacional destinadas a funcionários públicos, em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado.
Data de Publicação 15/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, PATRIMÔNIO DO ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2020
16/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista a Deputada Carla Morando
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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