Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2020
Ementa Garante o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins de direito, inclusive para obtenção das vantagens por tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Data de Publicação 18/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/08/2022 Devolvido sem voto
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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