02/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2021 |
03/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/05/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 176, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |
07/03/2023 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |