Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 65 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 65 / 2021
Ementa Proíbe a imposição de sentido único em escadas rolantes paralelas que obrigam os consumidores a circularem por todo o estabelecimento para subir ou descer andares em shopping centers, lojas e centros comerciais.
Data de Publicação 11/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, COMÉRCIO, CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021
12/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
06/10/2021 Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Frederico d'Avila  
Total: 0 ocorrência(s)
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