11/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021 |
12/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
06/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |