| 11/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2021 |
| 12/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 15/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 48, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |