Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2021
Ementa Reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas dos segmentos de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e empresas de tecnologia, esportes de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais, área de eventos e Poder Legislativo.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 521 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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