| 13/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/02/2021 |
| 16/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 114/2021, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 11/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 25/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 93/2021, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág., 02) |
| 19/11/2021 |
Publicado Ofício nº749/2021, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia de Moção n°119/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
| 19/11/2021 |
Publicado Ofício nº320/2021, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando cópia de Moção n°08/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
| 08/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 33/21, da Câmara Municipal de Araçatuba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 89/2021, da Câmara Municipal de Caiuá, encaminhando a Moção 06/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
| 22/03/2022 |
Publicado Ofício Nº110/2022, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção 11/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 8) |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |