Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 72 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros no distrito de Cidade Tiradentes, na Capital.
Data de Publicação 16/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/02/2021
17/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
24/06/2021 Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Frederico d'Avila  
Total: 0 ocorrência(s)
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