Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2021
Ementa Garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
Data de Publicação 17/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PREFERENCIAL, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/10/2023 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021
18/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 798, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/12/2022 Entrada na Comissão de Saúde
14/02/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
14/03/2023 Devolvido sem voto
10/10/2023 Distribuído a Deputada Solange Freitas
19/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2022 798 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Solange Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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