| 17/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/02/2021 |
| 18/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.109 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |