| 19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021 |
| 22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2021 |
Juntados a este os Projetos de Lei nºs 465, de 2015 e 1392, de 2014, para fins de instrução. |
| 29/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 30/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/11/2021 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |