Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 207 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 207 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a eventual disponibilização da Polícia Militar do Estado para que prefeituras persigam e prendam cidadãos que não estejam cumprindo decretos e normas municipais que limitam ou impedem o direito constitucional de ir e vir.
Data de Publicação 05/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/03/2021
29/03/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/04/2021.
19/05/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/06/2021.
02/06/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .
03/06/2021 Publicado Ofício Nº 1540/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 05).
27/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.121
27/03/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2021 Ofício 353 /2021 Reiteração  
2 25/03/2021 Ofício 210 /2021  
3 03/06/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar