Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1444 / 2021

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 1444 / 2021
Data Autuação 05/03/2021
Objeto Of. CG.C. 834/2020 - TC-011104.989.17-3 - Julgou irregular o Acompanhamento de Execução Contratual celebrado entre o Instituto Botânica - IBT e a empresa AMC informática Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE/SP e recomenda, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, o arquivamento dos autos do processo

Tramitação

Data Descrição
04/03/2021 Autuado e protocolado
05/03/2021 Publicado no D.A. pag. 6.
05/03/2021 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
05/03/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
21/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE/SP e recomenda, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, o arquivamento dos autos do processo

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que concorda com as decisões do TCE/SP e recomenda, após a remessa de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia deste parecer, o arquivamento dos autos do processo Carlão Pignatari  
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