| 11/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/03/2021 |
| 12/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 19/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 01/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |