Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 140 / 2021
Ementa Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos Casos de Violência Doméstica contra a Mulher, com a criação de cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Data de Publicação 13/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores MEDIDA PROTETIVA, MONITORAMENTO ELETRÔNICO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021
17/03/2021 Primeiro dia de Pauta
18/03/2021 Segundo dia de Pauta
19/03/2021 Terceiro dia de Pauta
22/03/2021 Quarto dia de Pauta
23/03/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 07)
23/03/2021 Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 07)
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021 Arquivo - Arquivado
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