20/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/03/2021 |
23/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
25/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
26/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
29/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
31/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº570, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |