| 24/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/03/2021 |
| 25/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 29/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 30/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 31/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/05/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 93, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 10/05/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz |
| 24/05/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 28/08/2023 |
Recebido da Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 27/02/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 14/08/2025 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Márcia Lia |