Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
Data de Publicação 14/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFÍCIO FISCAL, RENDA MÍNIMA FAMILIAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/04/2021
15/04/2021 Primeiro dia de Pauta
16/04/2021 Segundo dia de Pauta
19/04/2021 Terceiro dia de Pauta
20/04/2021 Quarto dia de Pauta
22/04/2021 Quinto dia de Pauta
23/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110
11/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar