| 14/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/04/2021 |
| 15/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 16/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 19/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 20/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 27/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 02/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |