Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 75 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 75 / 2021
Ementa Manifesta apoio à manutenção da atual redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2013, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.
Data de Publicação 16/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CARNE, FRIGORÍFICO, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício Nº 321/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, encaminhando resposta acerca da referida Moção. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
16/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/04/2021
19/04/2021 Primeiro dia de Pauta
20/04/2021 Segundo dia de Pauta
22/04/2021 Terceiro dia de Pauta
23/04/2021 Quarto dia de Pauta
26/04/2021 Quinto dia de Pauta
27/04/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
27/04/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/06/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2021 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 655, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07)
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
27/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
30/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2021 Encaminhado ao Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, Ofício SGP nº 855, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira.
14/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.016
13/10/2021 Arquivo - Arquivado
19/11/2021 Publicado Ofício Nº 321/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, encaminhando resposta acerca da referida Moção. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2021 655 / 2021 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 855 /2021 Ofício ao Moção numero 75/2021  
Total: 1 ocorrência(s)
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