Assembleia Legislativa de São Paulo
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Moção nº 77 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 77 / 2021
Ementa Apela à Câmara dos Deputados para que aprove o Projeto de lei nº 823, de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
Data de Publicação 20/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, COVID-19, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021
22/04/2021 Primeiro dia de Pauta
23/04/2021 Segundo dia de Pauta
26/04/2021 Terceiro dia de Pauta
27/04/2021 Quarto dia de Pauta
28/04/2021 Quinto dia de Pauta
29/04/2021 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/05/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
29/09/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável, na forma do substitutivo proposto
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.29)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.050
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo proposto Paulo Fiorilo  
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