21/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2021 |
23/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/04/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 06) |
26/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
27/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
28/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
29/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
03/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 64/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção 43/21, juntada ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06) |
02/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 201-3/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
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16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
20/09/2021 |
Devolvido da vista |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 832, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 03) |
29/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
27/10/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
06/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1134, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 8) |
06/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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30/11/2021 |
Publicado Requerimento de autoria dos Deputados Rafa Zimbaldi, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Altair Moraes, André do Prado, Bruno Ganem, Delegado Bruno Lima, Caio França, Campos Machado, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Coronel Nishikawa, Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Edna Macedo, Edson Giriboni, Emidio de Souza, Enio Tatto, Erica Malunguinho, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Maurici, Paulo Correa Jr, Paulo Fiorilo, Rodrigo Gambale, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
01/12/2021 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
01/12/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.182. (D.A., págs. 14 e 15) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.369, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
01/02/2022 |
Arquive-se |
04/02/2022 |
Publicado Ofício Nº 437/21, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção 316/21, manifestando-se acerca da referida Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |