| 27/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/04/2021 |
| 28/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 29/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 30/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 04/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 26/05/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |