| 05/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/05/2021 |
| 06/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 18/05/2021 |
Juntado o Projeto de lei nº 961, de 2016, para fins de instrução. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 16/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |