Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2021
Ementa Torna obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargos vagos que atinjam 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe.
Data de Publicação 06/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, DOCENTE, PROFESSOR, PROVIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2021
07/05/2021 Primeiro dia de Pauta
10/05/2021 Segundo dia de Pauta
11/05/2021 Terceiro dia de Pauta
12/05/2021 Quarto dia de Pauta
13/05/2021 Quinto dia de Pauta
14/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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