| 27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021 |
| 28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 26/04/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.145 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |