11/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021 |
14/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
15/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
16/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
17/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
18/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
21/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/03/2023 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do
Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |