| 10/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/06/2021 |
| 11/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2021 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto. |
| 18/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 51/2021, da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - Abraleite, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 05/08/2021 |
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| 05/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 05/08/2021 |
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| 14/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, das entidades de proteção animal: Alianima, Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, e Sinergia Animal, encaminhando Carta Aberta de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |