Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 396 / 2021
Ementa Altera a Lei nº 15.435, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MULHER, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/06/2021
22/06/2021 Primeiro dia de Pauta
23/06/2021 Segundo dia de Pauta
24/06/2021 Terceiro dia de Pauta
25/06/2021 Quarto dia de Pauta
28/06/2021 Quinto dia de Pauta
29/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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