19/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/06/2021 |
22/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
23/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
24/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
25/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
28/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
29/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/07/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |