Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 49 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 49 / 2021
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.505 / 2021
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 75/21, ratificado pelo Decreto nº 65.818, de 24 de junho de 2021.
Data de Publicação 26/06/2021
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SAÚDE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/06/2021
29/06/2021 58ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto de decreto legislativo.
30/06/2021 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.505, de 29 de junho de 2021, promulgado pelo Presidente da ALESP nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (DA., pág. 04)
30/06/2021 Arquive-se
13/07/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
13/07/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2021 Decreto Legislativo 2505 /2021 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 75/21, ratificado pelo Decreto nº 65.818, de 24 de junho de 2021. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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