| 03/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2021 |
| 04/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 14/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 804, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 28/11/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada. |
| 11/03/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
| 13/03/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 130, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 23 e 24) |