| 03/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2021 |
| 04/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 893, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 26/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |