Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0635 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0635 / 1990
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Rinópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção do Paço Municipal.
Data de Publicação 14/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, RINÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Tramitação

Data Descrição
14/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
06/08/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 897/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto) e 898/91 de R.E. Deputado Jayme Gimenez pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.62)
26/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.095 - (DOE p.117)
12/11/1991 Publicada a Lei nº 7.531, de 11.11.91 - (DOE)
13/11/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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