| 10/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/08/2021 |
| 11/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura. |
| 03/09/2021 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 04) |
| 03/09/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do Projeto de lei nº 487, de 2021. Arquive-se. (D.A., pág. 07) |
| 15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034 |
| 15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |