| 11/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/08/2021 |
| 12/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 19/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 06/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |