Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 507 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 507 / 2021
Ementa Isenta do pagamento de pedágio e garante a livre circulação aos profissionais da educação das redes pública e privada, estadual e municipal, residentes nos municípios das Regiões Administrativas de Marília e Bauru.
Data de Publicação 13/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), BENEFÍCIO FISCAL, MARÍLIA (MUNICÍPIO), PEDÁGIO, PROFESSOR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/08/2021
16/08/2021 Primeiro dia de Pauta
17/08/2021 Segundo dia de Pauta
18/08/2021 Terceiro dia de Pauta
19/08/2021 Quarto dia de Pauta
20/08/2021 Quinto dia de Pauta
23/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar