14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/08/2021 |
17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
08/09/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |